MATO GROSSO
Ager realiza operação de fiscalização no transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizou, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, uma operação de fiscalização no transporte coletivo intermunicipal de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, serviço operado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
A ação contou com abordagens diurnas e noturnas em pontos estratégicos de grande circulação de passageiros, como a Praça das Bandeiras, o Shopping Pantanal e a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, em Cuiabá, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Durante a operação, os inspetores da agência verificaram o cumprimento das normas contratuais e regulatórias, com foco nas condições dos veículos, frequência das viagens, regularidade da operação, acessibilidade e qualidade do atendimento aos usuários.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a iniciativa reforça o compromisso da agência com a melhoria contínua dos serviços públicos regulados.
“A fiscalização tem por objetivo aferir as condições previstas em contrato, como a observância dos horários praticados, condições físicas e documentação dos veículos, número adequado para operação, entre outros itens, que permitem um acompanhamento em tempo real por parte da Ager, e, assim, manter a exigência de um serviço de qualidade”, destacou o diretor regulador.
As informações coletadas durante a fiscalização subsidiarão o relatório técnico de desempenho operacional da empresa, elaborado pela Ager como parte das ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo consórcio.
Fale com a Ager-MT
A Ager reforça que a população pode contribuir com o processo de regulação e fiscalização por meio dos canais da Ouvidoria. Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre o transporte coletivo intermunicipal, os passageiros devem entrar em contato pelos números de telefone 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.
Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça
Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios
Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta de Cuiabá, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios.
O proponente da carta, desembargador Márcio Vidal, aponta que a reforma ignora as diversas realidades estruturais, naturais, econômicas e sociais do país, agravando desigualdades e prejudicando especialmente setores como o agronegócio e a mineração, fundamentais para o PIB nacional. “Após todo este estudo sobre sistema tributário e com o reflexo no direito financeiro, percebi: o que estávamos fazendo que não vimos o que está por vir?! Precisamos estudar e buscar conhecimento, como fizemos ao longo desse seminário, para que possamos mitigar os impactos. Quem resolverá o problema somos cada um de nós, com interesse maior nos problemas sociais que enfrentamos, como fome, violência e tirania com que convivemos.”
A juíza organizadora da Carta e do evento, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, defende que, mais que propor a Carta de Cuiabá, é necessário que as proposições que ali estão, sejam acompanhadas. “Pudemos perceber ao longo desses dois dias como é desafiador o tema da reforma tributária e os impactos que serão causados nas diferentes perspectivas: social, de gestão e de planejamento para a iniciativa privada e finanças públicas. A pluralidade de visões sobre a reforma nos mostra que precisamos promover debates profundos e técnicos e avaliar todos os desafios que se apresentam. Por isso, vamos ainda eleger um grupo técnico para que seja feito o acompanhamento de todo teor da Carta de Cuiabá e que possa acompanhar todo o período de transição da reforma tributária, mudanças e necessidade de ajustes no período de transição.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da Carta de Cuiabá como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou. Segundo o conselheiro, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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