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Comissão de Infraestrutura aprova convite para secretário da pasta vir falar da novas concessões

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte aprovou requerimento de convite ao secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Padeiro, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17). Ele deve comparecer na próxima reunião da comissão marcada para o dia 14 de janeiro para explicar como serão as novas concessões de pedágios para rodovias estaduais que serão leiloadas no próximo ano.

Para o presidente da comissão, deputado Valdir Moretto (Republicanos) , o diálogo é importante para esclarecer como será o processo de leilão das rodovias que passarão a ser administradas pela iniciativa privada. “É importante esclarecer aqui na Assembleia Legislativa para a população, que é quem vai pagar essa taxação, qual é o plano de negócio, qual é o objetivo, como vai funcionar e os custo que essa mudança vai trazer. É um compromisso de trabalhar com transparência com a toda a sociedade”, justificou o presidente.

Para o deputado Nininho (PSD), vice-presidente da comissão, as concessões são necessárias para melhor conservação e atendimento à população que transita pelas rodovias estaduais. “Um estado do tamanho de Mato Grosso com muitos quilômetros de rodovia precisa terceirizar para conseguir manter a estrutura”, avaliou. “Essa reunião foi muito pertinente para discutir como será o processo e tirar dúvidas da população sobre a realização dos leilões”, considerou Nininho.

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Pauta – O encontro desta terça-feira (17) finaliza os trabalhos do ano e a Comissão aproveitou para limpar a pauta. Na ocasião foram apreciados sete projetos, cinco tiveram parecer favorável aprovado, um foi rejeitado e um teve pedido vista aprovado.

O PL 1429/2024, que trata da denominação de “Rodovia estadual Professora de Lima Cadidé”, no trecho da Rodovia MT 383 até a Vila Naboeiro, será revisado. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a proposta recebeu pedido de vista do Deputado Nininho. “Precisamos ver com calma porque o mesmo trecho já recebeu uma denominação em homenagem a um esportista importante na região e podemos avaliar como faremos para contemplar os dois”, explicou.

O próximo encontro está marcado para o dia 14 de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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