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Comissão Orçamentária analisa quase 800 proposições em 2024

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 797 proposições no ano de 2024. Entre elas, 691 emendas a projetos de leis, 73 projetos de lei, 19 substitutivos integrais a projetos de lei, nove emendas a projetos de leis complementares, 3 projetos de leis complementares e 2 substitutivos integrais a projetos de leis complementares.

Dos 73 projetos de lei avaliados pela comissão, 17 foram convertidos em leis ordinárias, como a Lei 12.709/2024, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e coautores, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial e dá outras providências; e a Lei 12.411/2024, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.

Na legislação estadual ingressaram ainda duas novas leis complementares, das três examinadas pela comissão durante o ano, como a Lei Complementar 802/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

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Também foram analisados pela comissão oito vetos do Poder Executivo, sendo 5 vetos parciais e 3 vetos totais.

A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as suas competências, consta a de emitir parecer quanto aos aspectos orçamentários e financeiros em todas as proposições que couber e, em especial, nas que tratam da legislação orçamentária, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os créditos adicionais, e suas alterações.

Em 2024, a comissão promoveu 10 audiências públicas, sendo as principais para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025; bem como para apresentação e debate das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024; metas físicas do 2º semestre de 2023; e do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 4º exercício do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.

Além disso, foram realizadas quatro reuniões, sendo uma de instalação da comissão, duas ordinárias e uma extraordinária.

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No mês de dezembro, os membros da comissão estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A pauta foi a falta de recursos previstos no PLOA 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, voltada à construção e ampliação de creches e pré-escolas.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), que responde pela sua presidência, Valmir Moretto (MDB), na condição de vice-presidente; Cláudio Ferreira (PTB), Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT – MT

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Falta de logística emperra o desenvolvimento do setor mineral, afirma especialista

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Grupo de Trabalho discute a formatação de políticas públicas para o setor de mineração

Grupo de Trabalho discute a formatação de políticas públicas para o setor de mineração

Foto: Helder Faria

O representante da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, Jocy Miranda, disse que a falta de logística é o maior gargalo para o desenvolvimento do setor mineral no estado. A afirmação foi dada, nesta quinta-feira (20), durante reunião do Grupo de Trabalho – GT criado para propor a implementação de políticas públicas para a exploração dos recursos minerais de Mato Grosso, que foi presidida pela vice-presidente do GT, Thaís Costa. O GT é uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi.

Miranda destacou a importância da normatização de políticas públicas para que os investimentos aconteçam e permitam avanços. Chamou a atenção, também, sobre o ranking em que Mato Grosso desponta como o terceiro maior produtor de ouro do Brasil, com a produção que varia de 18 a 20 toneladas por ano. O Pará lidera o ranking, seguido por Minas Gerais.

“Somos o terceiro maior produtor de ouro, estamos atrás de Minas Gerais e Pará. Um grama foi avaliado em R$ 600, um recorde. Mas o maior gargalo de Mato Grosso é a logística, por exemplo, temos jazidas de minério de ferro, de manganês, mas é inviável o transporte desses produtos por caminhões por causa do volume. Por isso, o transporte é o maior gargalo. Também temos jazidas de rocha ornamental, mas não temos um polo industrial para o beneficiamento do material, então é inviável levar isso por caminhões. Daí a importância desse grupo de trabalho para debater o assunto até a criação de políticas públicas para o setor avançar”, explicou Miranda.

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De acordo com Taís Costa, a ideia central é a criação das políticas públicas, tanto que a discussão ampliada vem sendo realizada há quase dois anos, desde a Câmara Setorial Temática (CST). “Estamos ouvindo os envolvidos e construindo isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

A suplente de deputado estadual, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sheila Klener, reforçou a importância da participação da sociedade organizada nos debates. Ressaltou que Mato Grosso é o sexto estado em produção mineral do país, com a possibilidade de subir nesse ranking, desde que o Estado dê as condição necessárias.

“O que acontece aqui são políticas já implementadas pelo governo federal, tanto nas questões relacionadas à economia mineral, quanto de direito minerário. Então, é importante esse grupo de trabalho, quem tem interesse no setor mineral tem que participar, dar opinião para que essa política seja formatada da melhor forma possível, da forma que vai atender e vai entender o setor mineral”, disse Sheila.

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Também participou da reunião o presidente do Centro Acadêmico de Engenharia de Minas, da Universidade Federal de Mato Grosso (MT), Maikon Cardoso, para falar sobre a formação dos profissionais, desafios e perspectivas do setor mineral.

“Todo empreendimento minerário precisa do engenheiro de minas, desde a prospecção mineral, lavra, beneficiamentos, a economia mineral, até instituições que mantêm isso, como a Agência Nacional de Mineração e outros órgãos reguladores”, concluiu.

Segundo Miranda, há produção em Mato Grosso de calcário, ouro, e um pouco de diamante. Há perspectivas de produção de outros bens minerais como zinco, em Aripuanã. E já tem jazidas descobertas, ainda em fase de estudos de viabilidade, de cobre, na região norte do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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