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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

Em 2024, o Poder Legislativo de Mato Grosso atuou com o compromisso de praxe pelo desenvolvimento do estado. O reflexo disso pode ser conferido na apreciação de um volume expressivo de matérias pelas 15 comissões técnicas permanentes da Casa, 11 câmaras setoriais temáticas e dez frentes parlamentares.

A partir de 5 de fevereiro, com a abertura da segunda sessão legislativa da 20° Legislatura, os deputados estaduais apreciaram, em plenário, 2.054 projetos de lei, 47 projetos de lei complementar, 10 projetos de decreto legislativo, 832 projetos de resolução, 14 projetos de emenda parlamentar e 125 vetos do governo.

Nas 88 sessões plenárias registradas pela Secretaria de Serviços Legislativos, os parlamentares promoveram debates que resultaram em 376 leis ordinárias publicadas, 17 leis complementares, 884 resoluções, quatro emendas constitucionais e um decreto legislativo. Ainda, foram analisados e votados 470 requerimentos e 5323 indicações.

O Poder Legislativo estadual também homenageou com moções de aplauso, congratulação, solidariedade, louvor, repúdio e pesar 2872 cidadãos.

RETROSPECTIVA

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um balanço das ações realizadas e as atividades que serão implementadas dentro e fora do Parlamento estadual em prol da erradicação da violência contra a mulher em todos os ambientes e esferas sociais. Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública, e uma capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho e a integração a uma rede de enfrentamento à violência contra mulher para que Mato Grosso deixe de liderar o ranking nacional de feminicídio.

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Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS/Assessoria de Gabinete

As reuniões do comitê de enfrentamento são realizadas uma vez por mês juntamente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos que estão nessa rede.

Foi neste ano também que 24 estudantes, entre 300 inscritos inicialmente, foram eleitos e diplomados para atuarem, a partir de fevereiro de 2025, na 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem. Vinte e um dos eleitos são alunos da rede pública de ensino; oito do município de Rondonópolis, cidade representante do interior do estado; 13 meninos e 11 meninas.

No Espaço Cidadania da ALMT merece destaque o pioneirismo do Espaço de Identificação Infantil, que em 2024 completou três anos instalação e concorreu, no início de dezembro, na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã , na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho desenvolvido no local, exclusivo para atender crianças de 0 a 5 anos e oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a recém-nascidos, tornou-se referência nacional e em 2024 se consagrou como modelo para outros estados, como a Paraíba, que no mês de outubro deste ano enviou um representante a Mato Grosso para conhecer o projeto.

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Ainda sobre a visibilidade nacional do Parlamento mato-grossense, a prática adotada pela ALMT para maior efetividade na execução de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) atraiu o interesse de outros entes federados no modelo de gestão, como por exemplo, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A iniciativa também foi finalista na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

No início de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.

Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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