Com o objetivo de dinamizar a economia em Mato Grosso e dar autonomia aos pais, o deputado estadual Thiago Silva apresentou, no dia 8 de janeiro, o Projeto de Lei 18/2025 que prevê que o Estado crie um cartão para a compra de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino. Caso aprovado, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) deverá disponibilizar o auxílio financeiro por meio de um cartão para aquisição complementar dos materiais escolares básicos, indicados através de uma lista que poderá ser disponibilizada pelo próprio governo.
“Hoje, o Estado investe mais de R$ 13 milhões na distribuição de kits escolares, porém com a implantação deste cartão, os pais terão autonomia de escolher quais materiais poderão ser comprados, pois os mesmos sabem qual é a real demanda de seu filho estudante. Além disso, queremos fortalecer o comércio local onde serão comprados os materiais por meio do uso do cartão”, afirmou o deputado.
O cartão, destinado exclusivamente à aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, através de seus pais e/ou responsáveis e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do aluno, o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF de seu responsável legal e o código do Inep.
O projeto prevê que, para requerer o auxílio, os estudantes deverão estar regularmente matriculados na rede estadual de ensino, sendo necessária a autorização dos pais ou responsáveis, se menores de idade. A compra dos materiais escolares, por meio do cartão, poderá ser realizada em qualquer estabelecimento comercial varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediado e registrado no município de residência do estudante, com credenciamento prévio.
Uma vez verificada qualquer irregularidade na utilização do benefício de que trata esta Lei, será instaurado o competente processo administrativo, havendo constatação real de práticas irregulares no uso do cartão, caso será encaminhado para as autoridades competentes, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
O Projeto de Lei está desde o dia 24 de janeiro tramitando na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e posteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Grupo de Trabalho discute a formatação de políticas públicas para o setor de mineração
Foto: Helder Faria
O representante da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, Jocy Miranda, disse que a falta de logística é o maior gargalo para o desenvolvimento do setor mineral no estado. A afirmação foi dada, nesta quinta-feira (20), durante reunião do Grupo de Trabalho – GT criado para propor a implementação de políticas públicas para a exploração dos recursos minerais de Mato Grosso, que foi presidida pela vice-presidente do GT, Thaís Costa. O GT é uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi.
Miranda destacou a importância da normatização de políticas públicas para que os investimentos aconteçam e permitam avanços. Chamou a atenção, também, sobre o ranking em que Mato Grosso desponta como o terceiro maior produtor de ouro do Brasil, com a produção que varia de 18 a 20 toneladas por ano. O Pará lidera o ranking, seguido por Minas Gerais.
“Somos o terceiro maior produtor de ouro, estamos atrás de Minas Gerais e Pará. Um grama foi avaliado em R$ 600, um recorde. Mas o maior gargalo de Mato Grosso é a logística, por exemplo, temos jazidas de minério de ferro, de manganês, mas é inviável o transporte desses produtos por caminhões por causa do volume. Por isso, o transporte é o maior gargalo. Também temos jazidas de rocha ornamental, mas não temos um polo industrial para o beneficiamento do material, então é inviável levar isso por caminhões. Daí a importância desse grupo de trabalho para debater o assunto até a criação de políticas públicas para o setor avançar”, explicou Miranda.
De acordo com Taís Costa, a ideia central é a criação das políticas públicas, tanto que a discussão ampliada vem sendo realizada há quase dois anos, desde a Câmara Setorial Temática (CST). “Estamos ouvindo os envolvidos e construindo isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.
A suplente de deputado estadual, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sheila Klener, reforçou a importância da participação da sociedade organizada nos debates. Ressaltou que Mato Grosso é o sexto estado em produção mineral do país, com a possibilidade de subir nesse ranking, desde que o Estado dê as condição necessárias.
“O que acontece aqui são políticas já implementadas pelo governo federal, tanto nas questões relacionadas à economia mineral, quanto de direito minerário. Então, é importante esse grupo de trabalho, quem tem interesse no setor mineral tem que participar, dar opinião para que essa política seja formatada da melhor forma possível, da forma que vai atender e vai entender o setor mineral”, disse Sheila.
Também participou da reunião o presidente do Centro Acadêmico de Engenharia de Minas, da Universidade Federal de Mato Grosso (MT), Maikon Cardoso, para falar sobre a formação dos profissionais, desafios e perspectivas do setor mineral.
“Todo empreendimento minerário precisa do engenheiro de minas, desde a prospecção mineral, lavra, beneficiamentos, a economia mineral, até instituições que mantêm isso, como a Agência Nacional de Mineração e outros órgãos reguladores”, concluiu.
Segundo Miranda, há produção em Mato Grosso de calcário, ouro, e um pouco de diamante. Há perspectivas de produção de outros bens minerais como zinco, em Aripuanã. E já tem jazidas descobertas, ainda em fase de estudos de viabilidade, de cobre, na região norte do Estado.
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