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Thiago Silva avalia impacto positivo da sala 24 horas no acolhimento de vítimas em Rondonópolis

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Desde que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, em 2019, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) tem sido uma das principais vozes no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. A inauguração da primeira sala de atendimento 24 horas no interior do Estado, em Rondonópolis, é mais um reflexo de sua luta incansável por mais políticas públicas que garantam a segurança, os direitos e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio.

Além de ser defensor da implantação de delegacias da mulher 24 horas nos polos regionais do Estado – com a Lei de n.° 11.061/2019 de sua autoria, o parlamentar tem uma trajetória marcada pela criação de outras importantes leis e iniciativas voltadas para a proteção feminina. Em 2022, ele foi o autor da Lei nº 11.810, que oficializou o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio no calendário estadual, celebrado em 25 de novembro. A data tem como objetivo intensificar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, além de promover debates e campanhas educativas.

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Outro avanço significativo promovido por Thiago Silva é a Lei nº 12.456/2024, que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar de Mato Grosso. O programa realiza visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica, além de oferecer atendimento emergencial. “A Patrulha Maria da Penha é uma proposta para proteger mulheres em risco. Felizmente, demos mais um passo na luta pela segurança de nossas mulheres”, destacou o deputado.

Para ele, a criação da sala de atendimento 24 horas, em Rondonópolis, demonstra como políticas públicas bem estruturadas podem proteger as mulheres e salvar vidas. Ele enfatiza, que ainda há muito trabalho a ser feito. “Enquanto houver mulheres sendo violentadas, seguiremos propondo e lutando por medidas que garantam a proteção. A sala de atendimento em Rondonópolis é um avanço e precisamos expandir esse modelo para outros polos regionais do estado”, defendeu.

Os números alarmantes de feminicídios em Mato Grosso reforçam a urgência de iniciativas como as propostas por Thiago Silva. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 40 mortes por violência doméstica em 27 cidades do Estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “Esses números são inaceitáveis. Precisamos de ações concretas para mudar essa realidade. Meu compromisso é continuar lutando por mais delegacias especializadas, leis mais rígidas e programas que garantam a segurança e os direitos das mulheres”, afirmou.

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Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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