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POLITÍCA NACIONAL

Audiência vai debater critérios para escolha de administradores de estatais

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PL 2.833/2022, projeto de lei que define critérios para a indicação de administradores de estatais, será tema de audiência pública a ser promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, em data a ser marcada. O requerimento que prevê o debate foi aprovado nesta terça-feira (8) pela comissão.

Esse projeto, de autoria do ex-senador Julio Ventura (CE), está pronto para ser votado na CTFC. O texto recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN).

Entre outras medidas, a proposição exige, para membros dos conselhos administrativos de sociedades privadas com participação da União, experiência mínima de 10 anos e formação acadêmica.

Serão convidados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Controladoria-Geral da União.

O requerimento para o debate (REQ 43/2025 – CTFC) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE).

BNDES

A CTFC aprovou ainda o REQ 45/2025 – CTFC, requerimento dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares querem que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, preste informações sobre a cessão de créditos da empresa Odebrecht e a escolha da IG4 Capital para a administração da Braskem.

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A Braskem é uma empresa petroquímica responsável pela exploração de sal-gema em Maceió (AL). A extração do material provocou o afundamento de cinco bairros da capital alagoana.

A Odebrecht (agora denominada Novonor) é a controladora da Braskem. Segundo os autores do requerimento, a IG4 Capital não tem histórico no setor petroquímico, o que, segundo eles, levanta dúvidas sobre a aptidão técnica para gerir a Braskem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

CPMI não pode se transformar em ‘circo eleitoral’, diz Carlos Viana

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (6) que a comissão não é espaço para discutir política e nem palanque de eleição. A declaração se deu após o depoimento ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni.

O depoimento dividiu parlamentares da base do governo e da oposição em acusações sobre as fraudes nos governos do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Onyx foi ministro, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Esta presidência não vai permitir que a dor do povo brasileiro seja usada como espetáculo. Não há espaço para deboche, para a provocação, para desrespeito. Aqui o espaço só para uma coisa: a verdade. Quem tentar transformar esta CPMI num circo eleitoral vai se deparar com o silêncio filme desta presidência e o julgamento do povo nas praças, ruas e nas reuniões familiares, em torno das mesas de domingo, porque o Brasil já tem palanques demais — disse o senador ao final da reunião.

Para ele, a prioridade é ouvir os operadores das fraudes, quem tem movimentações suspeitas apontadas em relatórios e quebras de sigilo. Na visão de Carlos Viana, esse tipo de depoimento rende mais para o objetivo da CPMI que os depoimentos mais políticos.

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Sem respostas

Na avaliação do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o ex-ministro não apresentou respostas para muitos dos questionamentos que foram feitos. Como exemplo, afirmou que o ministro tergiversou quando questionado sobre seu filho, o advogado Pietro Lorenzoni, que advogava para uma das entidades investigadas pelas fraudes.

— A gente não pode negar é que nessa organização criminosa, nesse escândalo de corrupção do INSS, foram utilizados filhos para desviar dinheiro dos aposentados, foram utilizadas esposas para desviar dinheiro dos aposentados. E o fato de ser filho, de ser esposa, de ser idoso ou de ser pessoa com  deficiência não faz essa pessoa imune a uma prática criminosa. […] Infelizmente tem pessoas se prevalecendo dos laços de família, se prevalecendo da influência política partidária para cometer crimes — apontou.

O deputado, que relatou ter recebido ameaças em função do trabalho da CPMI, teve o pedido de proteção policial para si e para sua família deferido pela presidência  da comissão.

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Balanço

Carlos Viana também fez um balanço da atuação da CPMI, lembrando que foram 160 horas de trabalho em 23 reuniões. Algumas chegaram a ser acompanhadas por 800 mil pessoas ao longo do dia pelo canal da TV Senado.

No total, foram 2.421 requerimentos apresentados, 24 depoimentos, 648 ofícios expedidos e 2.055 documentos recebidos, totalizando cerca de 200 gigabytes de informações. Também houve três prisões em flagrante durante os depoimentos à CPMI e mais  21 pedidos por mais de prisão encaminhados às autoridades competentes.

— Cada número representa horas do nosso trabalho, noites sem sono e uma só missão: chegar à verdade. Foram oitivas, cruzamento de dados, análise relatórios da Polícia Federal da Controladoria Geral da União, depoimentos extensos, confrontos duros, mas também avanços concretos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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