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POLITÍCA NACIONAL

CMO aprova parecer sobre crédito de mais R$ 5 bi para o RS

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a Medida Provisória 1.269/2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para apoiar a população do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em 2024. Agora, a MP será votada pelas duas Casas (Câmara e Senado). 

De acordo com o texto aprovado, o dinheiro servirá para linhas de financiamento com a utilização do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no estado.

Antes dessa MP, o governo já havia editado a MP 1.233/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei 14.981. O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.

O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com relatoria ad hoc do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Virginia Mendes cobra ação de Brasília para o combate às mortes por feminicídio: “Cada caso pior que o outro”

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Nesta sexta-feira (25.04), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voltou a cobrar ação dos senadores, deputados federais e do presidente da República diante dos casos de feminicídio que têm ocorrido em Mato Grosso e em todo o Brasil.

“É absurdo tudo isso que está acontecendo. Não é só aqui no nosso estado. O que fizeram com a menina Heloysa foi cruel, cada caso é pior que o outro. Esses criminosos têm que ser mantidos presos. Se for menor, vai ter que sentir as consequências de escolher ser um feminicida”, cobrou Virginia Mendes.

Enfática, a primeira-dama do Estado tem clamado e cobrado por mudanças nas leis. “Precisamos que senadores, deputados e o próprio presidente tomem providências urgentes. Vamos lutar para que algo concreto seja feito. É horrível tudo isso que tem acontecido em nosso estado. Já que em Brasília não resolvem, vamos ter que brigar para que isso aconteça”, alertou.

“Cadê o presidente? Não vai reunir todos os seus ministros, senadores, deputados e mudar a lei? Só depende da boa vontade dele lutar por isso. Será que ele não se importa com as mulheres sendo mortas no Brasil?”, questionou.

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Virginia ainda falou sobre o perfil dos feminicidas. “Esse homem, o Benedito, já tinha passagem pela polícia por outros crimes e por violência doméstica, assim como em outros casos de que temos conhecimento. As leis frouxas são responsáveis pela impunidade. Esse é o sentimento. Precisamos de leis mais duras, mais severas”, salientou Virginia Mendes.

“Na maioria dos casos, esses delinquentes respondem pelos crimes em liberdade. Muitos acabam migrando para outros estados, mudam documentos e fazem outras vítimas. Nossas leis são arcaicas — o Código Penal de 1940, leis criadas há 85 anos— um sistema fraco. Volto a repetir: se o presidente quiser, ele resolve isso”, completou Virginia Mendes.

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