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POLITÍCA NACIONAL

Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

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O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).

“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.

Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.

Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Virginia Mendes cobra ação de Brasília para o combate às mortes por feminicídio: “Cada caso pior que o outro”

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Nesta sexta-feira (25.04), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voltou a cobrar ação dos senadores, deputados federais e do presidente da República diante dos casos de feminicídio que têm ocorrido em Mato Grosso e em todo o Brasil.

“É absurdo tudo isso que está acontecendo. Não é só aqui no nosso estado. O que fizeram com a menina Heloysa foi cruel, cada caso é pior que o outro. Esses criminosos têm que ser mantidos presos. Se for menor, vai ter que sentir as consequências de escolher ser um feminicida”, cobrou Virginia Mendes.

Enfática, a primeira-dama do Estado tem clamado e cobrado por mudanças nas leis. “Precisamos que senadores, deputados e o próprio presidente tomem providências urgentes. Vamos lutar para que algo concreto seja feito. É horrível tudo isso que tem acontecido em nosso estado. Já que em Brasília não resolvem, vamos ter que brigar para que isso aconteça”, alertou.

“Cadê o presidente? Não vai reunir todos os seus ministros, senadores, deputados e mudar a lei? Só depende da boa vontade dele lutar por isso. Será que ele não se importa com as mulheres sendo mortas no Brasil?”, questionou.

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Virginia ainda falou sobre o perfil dos feminicidas. “Esse homem, o Benedito, já tinha passagem pela polícia por outros crimes e por violência doméstica, assim como em outros casos de que temos conhecimento. As leis frouxas são responsáveis pela impunidade. Esse é o sentimento. Precisamos de leis mais duras, mais severas”, salientou Virginia Mendes.

“Na maioria dos casos, esses delinquentes respondem pelos crimes em liberdade. Muitos acabam migrando para outros estados, mudam documentos e fazem outras vítimas. Nossas leis são arcaicas — o Código Penal de 1940, leis criadas há 85 anos— um sistema fraco. Volto a repetir: se o presidente quiser, ele resolve isso”, completou Virginia Mendes.

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