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Prontos para Emergências: Trabalhadores do Mercado do Porto Formam Brigada de Incêndio

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O Mercado do Porto iniciou uma nova etapa do processo de regularização com a capacitação de 25 servidores, vigilantes, permissionários e colaboradores para atuação em situações de emergência.

O curso de brigadistas, realizado entre segunda-feira (14) e quinta-feira (17), tem carga horária de 16 horas e integra as medidas necessárias para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros. As atividades teóricas acontecem no auditório do Museu do Rio, enquanto a etapa prática está prevista para quinta-feira (17).

A capacitação é uma das últimas etapas do processo de regularização do Mercado do Porto. No último mês, o espaço obteve, pela primeira vez desde a sua criação, o alvará de localização e funcionamento e o alvará de vigilância sanitária.

O processo agora avança para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros. Além do curso de brigadistas, a regularização envolve adequações na estrutura física do mercado, incluindo a instalação de hidrantes, extintores e demais equipamentos e sistemas de segurança necessários.

As intervenções são realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Obras. A instalação da infraestrutura de combate a incêndio está prevista para ser concluída ainda nesta semana, acompanhando o cronograma das demais medidas necessárias para a regularização.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a regularização integra uma ação de enfrentamento das pendências existentes no espaço público.

“A intenção aqui é resolver os problemas e não empurrar com a barriga. Enquanto eu estiver nessa missão dada pelo prefeito, vamos olhar para os problemas de frente e resolvê-los”, contou.

Além de atender a uma exigência do processo de regularização, o curso prepara trabalhadores do mercado para atuar em situações de emergência. A formação aborda procedimentos relacionados a primeiros socorros, prevenção e resposta a incêndios e outras ocorrências que possam oferecer risco a trabalhadores e frequentadores.

Entre os participantes está o permissionário Edenildes Coelho Guimarães. Para ele, a capacitação amplia o preparo das equipes que trabalham diariamente no local.

“Estamos fazendo o curso para agregar mais segurança ao nosso trabalho. Vamos aprender sobre primeiros socorros, situações de incêndio e outros procedimentos importantes para quem atua no mercado”, contou.

A formação é conduzida por integrantes do Corpo de Bombeiros, que orientam os participantes sobre como agir diante de diferentes tipos de emergência. Segundo o soldado Welbson Pereira, a capacitação busca preparar os colaboradores para prestar os primeiros atendimentos até a chegada das equipes especializadas.

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“Estamos qualificando os colaboradores para atuar em situações de emergência, desde ocorrências clínicas até situações que possam causar prejuízos físicos à população que circula pelo local”, explicou.

As ações buscam ampliar as condições de segurança para permissionários, trabalhadores e frequentadores e estabelecer os requisitos necessários para o funcionamento regular do Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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