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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no
No período vespertino, o curso contará com roda de conversa entre o professor Maliska e os professores Marco Marrafon e Valério Mazzuoli. Eles irão discutir
Dos cinco tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), L.R.S. afirma ter sofrido “todos da lista e mais alguns”. Dos
Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu nesta terça-feira (4) ampliar a articulação entre o governo e o
Lei cria alerta imediato para proteger mulheres em situação de risco.
