Cerca de 60 representantes das empresas estampadoras de placas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) participaram, nesta sexta-feira (4.7), do 2º Encontro Estadual dos Estampadores de Placa de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da sede do Detran, em Cuiabá.
A intenção do encontro anual é o alinhamento das informações, reforçando as diretrizes técnicas institucionais e fortalecendo o compromisso com a segurança e a qualidade do trânsito mato-grossense.
Ao longo do evento, foram realizadas palestras com temas como: Implementação de novas regras no processo de estampagem e emplacamento; Identificação de itens identificadores do veículo no processo de estampagem e emplacamento; Atribuições da Gerência de Suporte à Credenciados; Tudo o que você precisa saber para obter seu credenciamento de forma ágil e eficiente; Informações gerais sobre a fiscalização e o processo administrativo e a Responsabilização penal do fabricante e estampador de PIV.
“O evento é importante para que possamos alinhar as informações, os procedimentos, mostrar aos credenciados as novas propostas do Detran, legislação, além de ser uma oportunidade do Detran estreitar o relacionamento com os estampadores credenciados, que são parte do Detran na execução de um serviço que é delegado”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular do Estado de Mato Grosso (Afaplacas-MT), Ivânio Inácio da Silva, enalteceu a iniciativa do Detran na realização do encontro anual.
“Esse segundo encontro é muito importante para buscar o alinhamento às práticas de trabalho para entregar o melhor para o cidadão com segurança no emplacamento, estampagem, além de atualização das normativas do Detran com pautas importantes para toda a categoria”, disse.
Para o presidente do Detran de MT, Gustavo Vasconcelos, o serviço de emplacamento veicular vai muito além de uma exigência legal. “É um pilar fundamental para a segurança, rastreabilidade e identificação dos veículos em circulação. Um sistema de emplacamento eficaz e padronizado contribui diretamente para a prevenção de crimes, como a clonagem e a circulação irregular de veículos, além de facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle”, reforçou.
Atualmente o Detran conta com 130 empresas de estampagem de placas credenciadas em todo o Estado. A lista de estampadoras pode ser encontrada no site da autarquia. CLIQUE AQUI
A placa veicular é um item obrigatório e essencial para a identificação do veículo. O estampador é o profissional responsável pela confecção da placa com precisão e segurança.
O Detran vem trabalhando desde o início da atual gestão para modernização e segurança dos seus sistemas e procedimentos. A segurança do ciclo de estampagem em Mato Grosso é um exemplo disso.
No final de 2022 foi regulamentado o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso, que deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa credenciadas junto ao Detran-MT.
A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.
Com o sistema informatizado, o Detran consegue rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento no Estado.
Em Mato Grosso, os cidadãos podem solicitar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário o agendamento de uma sessão de conciliação. Com a atuação de conciliadores e mediadores judiciais, as partes são auxiliadas a encontrar soluções que melhor atendam aos seus interesses e aos dos demais envolvidos, resolvendo a questão de forma rápida e consensual, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse procedimento é chamado de Reclamação Pré-Processual (RPP).
Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação desses serviços disponíveis a toda sociedade. Os cidadãos interessados em resolver conflitos de forma amigável podem procurar um dos Cejuscs instalados no Estado. Os canais de atendimento das unidades estão disponíveis no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT):
Nos Cejuscs, podem ser tratados diversos tipos de demandas, como questões de família (guarda, visitas, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens), além de conflitos de vizinhança, questões bancárias e acidentes de trânsito.
O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. Para isso, é só procurar o Fórum ou Cejusc da sua cidade. Chegando ao acordo, o termo é redigido pelo conciliador ou mediador judicial e encaminhado para homologação judicial do juiz responsável, adquirindo a mesma validade de uma sentença judicial (título executivo judicial), mas com muito mais rapidez e sem o desgaste de um processo litigioso.
Todas as 79 comarcas do Estado são contempladas, inclusive aquelas que ainda não possuem um Cejusc físico instalado. Nessas localidades, o atendimento é realizado pelo Cejusc Virtual Estadual, que amplia o acesso da população à Justiça consensual.
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