Tribunal de Justiça

Audiência Pública propõem reflexões sobre Prevenção e Reação à violência doméstica

Published

3 anos ago

2 de maio de 2023

A agente voluntária da Justiça Comunitária em Várzea Grande, Glória Bezerra, esteve presente na audiência pública “Prevenção e Reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que contou com a inscrição de cerca de 600 pessoas entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral. Como agente da Justiça Comunitária há 14 anos, Glória realiza atendimentos nos bairros de Várzea Grande, onde muitas mulheres relatam casos de agressão. Para ela, é preciso encontrar saídas para proteger as mulheres e dar efetividade a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha.

A agente destaca que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 17 anos, no mês de agosto, e mesmo assim os números de casos de violência doméstica vem aumentando. “Geralmente atendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e pouco conhecimento. Infelizmente relatos de agressão são corriqueiros nos nossos atendimentos. Elas vêm com intuito de pegar alguma informação sobre benefício social ou como conseguir uma cesta básica. Orientamos como proceder, fazemos o encaminhamento para a assistência social do município e com o tempo elas acabam se abrindo sobre a situação deles”, revela.

“Em Várzea Grande não temos uma delegacia 24 horas de proteção às mulheres. Esta é uma demanda que precisa ser atendida. O que podemos fazer é divulgar os canais de denúncia e encaminhar para a Rede de Proteção”, cita. “A audiência foi muito válida no sentido de ter informações para repassar para aquelas mulheres que sofreram alguma agressão, além de ser o momento de pedir mais políticas públicas e de proteção às vítimas de violência doméstica. Este é o único caminho para melhorar os serviços de proteção: discutir melhorias, apontar falhas, pedir soluções”, avalia.

A audiência foi realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Durante a audiência, a juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques Neves, explicou que a proposta da audiência pública foi trazer pessoas que já passaram por situação de violência doméstica, mãe que perdeu um familiar para essa violência, uma profissional da área da psicologia que explicou o “ciclo da violência”, profissionais engajadas das Policias Civil e Militar, defensor público, promotor de justiça e um juiz que já atuam na área há algum tempo.

A juíza auxiliar da CGJ encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. “Desejando que a audiência tenha sido útil para a sociedade, que chegue onde precisa chegar, aos lares, que os senhores agentes comunitários, que acessam a casa das pessoas, saiam daqui com mais condições, que vocês já têm atualmente, para ajudar as pessoas que sofrem algum tipo de violência”, argumentou.

“Gostaria de propor algumas reflexões. No eixo Prevenção: o que o Judiciário precisa realizar para melhora esta situação que estamos vivenciando? Quem sabe disponibilizar mais canais de acesso às mulheres, inclusive para servidoras e magistradas?”, questionou. “Já no eixo Reação: o atendimento preferencial no julgamento dos processos de violência doméstica? Um aparato judiciário a disposição das vítimas? Mais profissionais da área da saúde para auxiliar no serviço das delegacias? Afinal só em Cuiabá temos o plantão 24 horas”, considerou. “São ideias e questionamentos para avaliarmos”, completou.

A magistrada ainda ressaltou a frustação compartilhada com a sociedade, por magistrados e outros profissionais que atuam nas Varas da Violência Doméstica de que a pena para um agressor não admite o regime fechado, pois a condenação precisa ser superior a oito anos e com a atual legislação condenar alguém nessa modalidade é muito difícil. “Muitas vezes foge ao alcance do Judiciário, do defensor e do promotor de Justiça, manter o agressor no regime fechado. Não ficamos felizes com a pena imposta, mas os magistrados tem limites legais, sob pena de responsabilização”, esclareceu.

As desembargadoras Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, prestigiaram o evento presencialmente. A audiência também contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, órgãos, autarquias, servidores e especialistas no assunto.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – A agente comunitária fala sobre a participação no evento. Foto 2 – Juíza auxiliar da CGJ conversa com a imprensa e sorri.

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Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

Published

23 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.

A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.

Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.

O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.

Valor das Inscrições

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.

As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.

Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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