Tribunal de Justiça

Comarca de Aripuanã oferece serviço voluntário para graduados e acadêmicos de Direito

Published

4 anos ago

18 de outubro de 2022

Bacharéis e estudantes de Direito têm a oportunidade de desenvolver serviço voluntário na Comarca de Aripuanã (957 Km de Cuiabá). São oferecidas três vagas de assessor do serviço voluntário para acadêmicos de Direito, desde que estejam cursando no mínimo o 5º semestre da faculdade, e duas vagas de assessor do serviço voluntário para graduados em Direito.

A prestação de serviço voluntário, de acordo com o Edital 45/2022, não é remunerada e não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Os profissionais e estudantes selecionados também não recebem auxílio-alimentação, transporte ou quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.

A prestação de serviço voluntário, como prevê o Provimento 25/2020 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, é incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente por meio deste endereço eletrônico. Os candidatos devem ser preferencialmente moradores de Aripuanã, e os selecionados vão prestar o serviço em período mínimo de quatro horas diárias, além do comprometimento de permanência mínima no programa de serviço voluntário pelo tempo mínimo de 12 meses.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

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9 horas ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.

Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.

O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.

O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.

Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.

Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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