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Tribunal de Justiça

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.
A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.
As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.
“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.
Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.
Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corrida transforma esporte em mobilização contra a violência doméstica em São José do Rio Claro

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Mais do que cruzar a linha de chegada, os 200 inscritos para a 1ª Corrida pela Vida, em São José do Rio Claro (297km de Cuiabá), vão correr por uma causa que diz respeito a toda a sociedade: a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Promovido pela 1ª Vara Cível e Criminal da comarca, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o evento será realizado no dia 16 de agosto, às 6h30, com largada na Praça Central Domingos Briante.

A iniciativa surgiu a partir da instalação da Rede de Enfrentamento no município e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, aproximando a comunidade das ações de prevenção e proteção. Para a juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, magistrada titular da 1ª Vara de São José do Rio Claro e coordenadora da Rede, a corrida representa uma oportunidade de mobilizar toda a sociedade em torno de uma causa que afeta a comunidade como um todo.

“A violência contra a mulher é uma realidade que não atinge só a mulher, mas todos nós. Temos mães, filhas, parentes e amigas. Isso impacta toda a comunidade”, destaca a magistrada. Ela ressalta ainda que a participação no evento está aberta a todos que desejam abraçar a causa, independentemente de serem homens ou mulheres.

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Para a gestora da 1ª Vara e diretora executiva da Rede, Jaqueline de Lima Klein, a corrida é uma forma de levar a discussão para além dos espaços institucionais. “A ‘Corrida pela Vida’ simboliza a luta pela preservação de uma vida digna, reforçando que a sociedade tem um papel fundamental na prevenção da violência e na construção de um futuro mais seguro e acolhedor. É responsabilidade de todos e as instituições trabalham para alcançar esse objetivo”, destaca.

Mobilização

A corrida terá percurso de 5 quilômetros e é aberta a atletas profissionais e amadores. As inscrições já foram encerradas após o preenchimento do número máximo de vagas, mas toda a população está convidada a prestigiar o evento. A expectativa é reunir, além dos 200 corredores, um público expressivo para acompanhar a programação. Alguns atletas, inclusive, virão de outras localidades.

Além da corrida, o evento contará com tendas de informação e saúde, atividades de alongamento com educador físico e outras ações. A programação também será uma oportunidade para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção às mulheres, os canais de denúncia e os serviços de apoio disponíveis.

A juíza Raisa Tavares explica que a proposta é fazer com que as informações compartilhadas durante o evento também sejam levadas adiante pelos participantes. “Queremos que as mulheres e também os homens, aquelas pessoas que são amigas dessa causa, tenham a informação para repassar, para que as mulheres saibam que não estão sozinhas nesse tipo de situação. Existem medidas que podem ser adotadas para cessar essa violência”, afirma.

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A magistrada destaca ainda que a corrida é uma iniciativa da Rede de Enfrentamento, formada por diversas instituições, entre elas o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e o município, por meio de suas secretarias. “Todos esses poderes e instituições estão envolvidos, fortalecendo o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressalta.

Para Jaqueline, o principal resultado da iniciativa será construído pela própria comunidade. “Mais do que a realização de um evento esportivo, esperamos fortalecer a conscientização social, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção às mulheres e consolidar a Corrida pela Vida como uma ação permanente de mobilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar em nosso município”, afirma.

A organização já planeja a realização de uma segunda edição. “O sucesso não será da Rede, será da população”, conclui Jaqueline.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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