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Tribunal de Justiça

Curso de formação para juízas e juízes aborda sistema carcerário e socioeducativo

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As ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, foram tema do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ministrado aos 25 novos juízes e juízas, nesta segunda-feira (28).
 
Na oportunidade, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordou as funções do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e desenvolve iniciativas para instituir e fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo junto ao Poder Judiciário.
 
O desembargador explanou aos alunos sobre as funções do GMF e aproveitou para sensibilizar os juízes e juízas sobre a realidade do sistema prisional em Mato Grosso.
 
“É preciso que o juiz participe da atividade da execução penal, que conhece o sistema prisional, visita com frequência as celas e saiba o que acontece. Temos dados que mostram que nas comarcas onde os juízes estão presentes, há menor ocorrência de problemas nas prisões”, destacou.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF-MT, mostrou as competências e atribuições do Grupo na área penitenciária e no socioeducativo.
 
O juiz Carlos José Rondon Luz, juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, tratou da relação do Tribunal de Justiça na Coordenadoria da Infância e Juventude. O juiz da Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, palestrou no evento por videoconferência.
 
O juiz auxiliar do CNJ, Fernando Pessoa da Silveira Mello, apresentou o Programa Fazendo Justiça e foi seguido por Fernanda Machado Givisiez, Danielle Rebouças de Paula, coordenadora estadual, Carolina Santos Pitanga, consultora estadual.
 
Também estiveram presentes o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
 
Participante do Curso, o juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista destacou a relevância do tema. “Vimos a necessidade de compreender a estrutura do sistema penitenciário, entender como ela funciona e também a estrutura social, pois atinge diretamente a sociedade na sua atuação”, concluiu.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: foto colorida onde o palestrante aparece em pé no centro, segurando um microfone enquanto os alunos estão sentados em cadeiras ao redor.
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça

Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)

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A imagem mostra um edifício com as palavras O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.

Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.

A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.

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Veja abaixo a portaria na íntegra

Portaria nº 752-2026.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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