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Tribunal de Justiça

Esmagis-MT institui turma da Especialização em Direito Judicial para juízes substitutos

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2 horas ago

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Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu mais um passo no fortalecimento da formação acadêmica da magistratura estadual com a publicação das Portarias n. 16/2026 e n. 17/2026. Os atos normativos estruturam oficialmente a oferta do Curso de Especialização em Direito Judicial, vinculado ao Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cofi/2026), e estabelecem as regras para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), componente obrigatório da pós-graduação.
A Portaria n. 16/2026 institui a Turma COFI n. 1/2026 do Curso de Especialização em Direito Judicial, curso de pós-graduação lato sensu ofertado pela Esmagis-MT na modalidade presencial. A iniciativa representa a consolidação de um projeto acadêmico que alia formação profissional, reflexão científica e aperfeiçoamento institucional, ampliando as oportunidades de qualificação para a magistratura ingressante.
De acordo com o ato, a especialização possui carga horária total de 456 horas, distribuídas entre 240 horas de atividades teórico-práticas, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso, e 216 horas de prática supervisionada. A matriz curricular corresponde ao Módulo Local do Cofi/2026, observadas as equivalências acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Outro aspecto relevante é a definição da estrutura acadêmica e administrativa do curso. A coordenação fica a cargo da Direção-Geral da Esmagis-MT e da Coordenação de Atividades Pedagógicas, responsáveis por acompanhar a execução do projeto pedagógico, supervisionar o calendário acadêmico, coordenar atividades docentes e assegurar o regular funcionamento da especialização.
A norma também atribui papel estratégico à Comissão Acadêmica já instituída pela Escola, que passa a acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos cursistas, analisar frequência e aproveitamento, supervisionar a prática supervisionada, acompanhar procedimentos relativos ao TCC e deliberar sobre o cumprimento dos requisitos necessários para certificação.
Especialização integra o percurso formativo do COFI
A Portaria n. 16/2026 estabelece que a matrícula na especialização possui caráter facultativo para os juízes e juízas substitutos(as) vinculados(as) ao Cofi/2026. No entanto, o texto deixa claro que a eventual opção por não cursar a pós-graduação não afasta as obrigações pedagógicas, funcionais e avaliativas inerentes ao Curso Oficial de Formação Inicial.
A medida cria uma oportunidade adicional para os magistrados em formação, permitindo que, além da capacitação exigida para o ingresso na carreira, possam obter também uma titulação acadêmica de pós-graduação reconhecida institucionalmente.
Ao concluírem todas as exigências curriculares e acadêmicas, os participantes receberão o Certificado de Especialista em Direito Judicial, acompanhado do respectivo histórico acadêmico.
Trabalho de Conclusão de Curso
Complementando a estrutura da especialização, a Portaria n. 17/2026 aprovou o Regimento Interno do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), instrumento responsável por disciplinar todas as etapas relacionadas à produção científica dos cursistas. O documento estabelece diretrizes para elaboração, orientação, desenvolvimento, apresentação, avaliação e aprovação dos trabalhos acadêmicos, conferindo maior segurança e uniformidade ao processo.
O TCC será desenvolvido na forma de artigo científico, sob orientação acadêmica, devendo abordar temas relacionados ao Direito Judicial, à atividade jurisdicional ou à gestão do Poder Judiciário.
Como parte da implementação das novas normas acadêmicas, a Esmagis-MT realizará nesta sexta-feira (7 de agosto) a aula da Unidade XVIII – Trabalho de Conclusão de Curso: Artigo Científico, das 8h às 12h, via Plataforma do Microsoft Teams.
O encontro terá como objetivo apresentar aos cursistas as regras que nortearão a elaboração dos artigos científicos, contemplando aspectos fundamentais para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.
A aula será ministrada pelo juiz e professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Esmagis, especialista reconhecido na área acadêmica e jurídica, responsável por conduzir as orientações iniciais para o desenvolvimento dos trabalhos científicos da turma.
Durante a atividade serão abordadas as normas acadêmicas aplicáveis ao TCC; critérios de avaliação; calendário de orientação; e diretrizes relacionadas à integridade acadêmica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Lígia Saito

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Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Círculos de paz chegam a 67 escolas estaduais e fortalecem cultura do diálogo entre os estudantes

Published

3 minutos ago

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6 de agosto de 2026

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Grupo de facilitadores e autoridades posa para foto em auditório. À frente, um homem de terno escuro e uma mulher de vestido marrom exibem certificados emoldurados recebidos durante o evento.Conflitos fazem parte da convivência escolar, mas a forma de enfrentá-los pode transformar realidades. Apostando no diálogo, na escuta e na construção coletiva de soluções, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) certificaram 74 facilitadores da Justiça Restaurativa, que atuarão em 67 escolas da rede estadual, levando os Círculos de Construção de Paz a mais de 93 mil estudantes. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (05) na Diretoria Metropolitana de Educação (DME), em Cuiabá.

Os novos facilitadores são psicólogos e assistentes sociais das equipes psicossociais da Diretoria Metropolitana de Educação, que atendem escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros nove municípios da região. Eles concluíram os módulos I, II e III do Curso de Formação em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur, a iniciativa representa o fortalecimento de uma política pública que vem crescendo e produzindo resultadosMulher de cabelos brancos, blazer branco e blusa azul-turquesa, fala ao microfone em púlpito com o logotipo da Diretoria Metropolitana de Educação. Ao fundo, telão exibe foto de participantes reunidos em roda de conversa. concretos. “A educação enxergou na Justiça Restaurativa um instrumento muito valioso e abraçou essa proposta de forma positiva. Hoje vemos cada vez mais pessoas compreendendo a potência dos Círculos de Construção de Paz e das demais práticas restaurativas. É uma transformação gigantesca e nós estamos muito felizes em ver os resultados e colher os frutos desse reconhecimento “, destacou.

Parceria

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Homem de terno escuro, camisa azul-clara e gravata vermelha, óculos, fala ao microfone em púlpito com o logotipo da Diretoria Metropolitana de Educação. Ao fundo, bandeiras estaduais e do Brasil.O juiz coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza ressaltou que a certificação simboliza a consolidação da parceria entre o Judiciário e a Seduc para ampliar a Justiça Restaurativa no ambiente escolar. “Essa parceria fortalece, divulga e consolida os princípios e valores da Justiça Restaurativa nas escolas. São ambientes que frequentemente recebem diferentes tipos de conflitos, e esse trabalho contribui para construir espaços mais seguros, sólidos e voltados à pacificação social”, afirmou.

A superintendente de Gestão Escolar da Seduc-MT, Rosângela Roquette explicou que os profissionais certificados já atuam nas unidades escolares, tanto em equipes fixas quantoMulher de cabelos escuros, blusa vermelha e colar de contas na mesma cor, sorri em ambiente de evento. Ao fundo, pessoas confraternizam próximas a um painel azul iluminado. itinerantes, atendendo toda a rede estadual sempre que há necessidade de mediação de conflitos.

Segundo ela, a formação fortalece uma prática que já demonstra resultados positivos. “Eu fiz parte da primeira turma e posso dizer que ajuda demais. Hoje conseguimos desenvolver a comunicação não violenta dentro das escolas e, por meio dos círculos, colocar em prática a Justiça Restaurativa. Esse trabalho contribui muito para a mudança de comportamento dos estudantes”, avaliou.

Transformação

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Homem jovem, óculos de grau e bigode, veste camisa preta, aparece próximo a um microfone durante evento. Ao fundo, participantes registram o momento com celular.Entre os profissionais certificados está o psicólogo Adison José Gonçalves de Souza, que participou da formação iniciada em 2025 e agora dá continuidade aos módulos mais avançados.

Segundo ele, a capacitação fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais e amplia as possibilidades de atuação nas escolas. “Esse processo de formação começou no ano passado e agora seguimos avançando. Temos profissionais bastante preparados e a convicção de que a Justiça Restaurativa e a cultura de paz são plenamente possíveis dentro da educação”, afirmou.

Roberta Penha

Josi Dias

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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