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Tribunal de Justiça

Presidente do TJMT reforça harmonia entre Poderes durante posse de Otaviano Pivetta

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, participou, na tarde desta terça-feira (31), da posse do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento marca a continuidade da gestão estadual após a saída de Mauro Mendes, que disputará uma vaga ao Senado na próxima eleição. A cerimônia reuniu autoridades de todo o estado.

José Zuquim destacou o fortalecimento das instituições e a harmonia entre os Poderes como pilares da administração pública. “É com elevada honra que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso se faz presente nesta solenidade para saudar a posse do governador Otaviano Pivetta. O ato que hoje se consuma reafirma a solidez das nossas instituições e a normalidade republicana com que Mato Grosso conduz a legítima sucessão de seu comando maior”, afirmou.

O presidente do TJMT também ressaltou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário ao longo dos últimos anos. “Destacam-se as parcerias entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário, especialmente em iniciativas voltadas à transformação digital dos serviços, à ampliação do acesso à Justiça, à promoção da cultura da pacificação social e ao fortalecimento de ações conjuntas em benefício direto da população”, pontuou.

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Ao final, Zuquim desejou êxito ao novo governador. “Senhor governador Otaviano Pivetta, receba a saudação do Poder Judiciário do nosso Estado, com votos de êxito na condução de Mato Grosso. Que Deus abençoe o nosso Estado, fortalecendo as nossas instituições”.

Durante a solenidade, o ex-governador Mauro Mendes também destacou a parceria institucional construída com o Judiciário ao longo de sua gestão. “Senhor José Zuquim, presidente do Tribunal de Justiça, agradeço ao senhor e aos demais desembargadores com quem tive a honra de conviver durante a presidência no Tribunal de Justiça. Vocês foram parceiros do Estado de Mato Grosso. A isenção e a retidão com que trataram muitas causas públicas foram fundamentais para o sucesso que estamos construindo no Estado”, declarou.

Em seu discurso de posse, Otaviano Pivetta fez questão de cumprimentar o presidente do TJMT e os demais integrantes do Judiciário, reforçando o respeito entre os poderes. “Cumprimento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, doutor José Zuquim, e, em seu nome, todos os integrantes do Poder Judiciário, muitos dos quais conheço há longa data, estendendo o respeito a todos os demais, como um poder fundamental do nosso Estado e da nossa República”, afirmou.

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A cerimônia contou ainda com a presença dos desembargadores Marcos Machado, Helena Maria Bezerra Ramos, Wesley Sanchez, Mário Kono de Oliveira e Orlando Perri, além do juiz auxiliar da Presidência Tulio Duailibi Alves Souza, do coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), juiz Luís Otávio Pereira Marques, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e diversas autoridades estaduais e municipais.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão para validar remição de pena pela leitura é instituída em Nortelândia

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A Justiça instituiu uma nova comissão para validar atividades de leitura de pessoas privadas de liberdade em Nortelândia. A medida permite reconhecer o esforço educacional dos internos e contribuir para a redução do tempo de pena, conforme regras legais.

A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 19/2026, assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Nortelândia, Lorena Amaral Malhado. A norma cria a Comissão de Validação do projeto Remição pela Leitura – Literaliberdade, responsável por avaliar e confirmar as atividades realizadas pelos participantes.

A remição pela leitura é um mecanismo previsto na legislação que possibilita a diminuição da pena por meio de atividades educativas. Nesse caso, pessoas privadas de liberdade participam de leituras orientadas e produzem relatórios ou resenhas, que são avaliados por uma comissão. A validação dessas atividades garante que o benefício seja concedido de forma adequada.

A portaria considera a importância da ressocialização como função da pena, com foco na redução da reincidência e na reintegração à sociedade. Também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de uma comissão específica para validar as atividades de leitura no sistema prisional.

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A nova comissão é composta por Alessandra Laura Batista, como coordenadora do projeto, e pelas integrantes Eliane de Arruda, Welika Christiane Corrêa Gonçalves, Gizele Cavalcanti de Souza, Ariane Souza Gil da Costa e Brunna Karolline Quinteiro de Souza, que atuam na avaliação das atividades.

De acordo com a portaria, os membros poderão ser substituídos por ato administrativo do diretor da unidade prisional, em casos como ausência ou impedimento, desde que respeitados os critérios estabelecidos pelas normas vigentes.

No estado, iniciativas como essa integram uma política mais ampla de incentivo à educação no sistema prisional. Por meio do projeto “Mentes Literárias”, Mato Grosso passou a contar com ações de leitura em 100% das unidades prisionais em funcionamento. A ampliação dessas ações elevou de 15 para 40 o número de unidades com projetos de remição pela leitura.

O projeto busca estimular o hábito da leitura, qualificar os acervos das unidades prisionais, por meio de arrecadação de livros, e formar mediadores para conduzir rodas de leitura. Nessas atividades, os participantes leem uma obra ao longo de até seis meses e discutem o conteúdo em grupos, com acompanhamento de mediadores e educadores.

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O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), na página 12.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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