Tribunal de Justiça

Selo Cartório Eficiente 2026 amplia critérios e reforça transparência na avaliação das serventias

Published

1 hora ago

15 de maio de 2026

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou o regulamento do prêmio “Selo Cartório Eficiente” edição 2026, destinado às serventias extrajudiciais do Estado. A nova regulamentação amplia os critérios de avaliação, detalha os procedimentos de pontuação e fortalece os mecanismos de transparência e controle.

O prêmio reconhece unidades que se destacam em gestão, governança, inovação, responsabilidade social e cumprimento das normas da atividade extrajudicial.

Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, as mudanças buscam tornar o processo de avaliação mais objetivo e alinhado à realidade das serventias. “O Selo Cartório Eficiente foi aperfeiçoado para tornar a avaliação mais objetiva, transparente e compatível com a realidade das serventias extrajudiciais de Mato Grosso. O objetivo é reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.

Entre as novidades da edição 2026 está a divisão das serventias por porte econômico, grupos de atribuição e faixas arrecadatórias, com premiações ouro, prata e bronze em cada categoria.

A avaliação será feita com base em cinco eixos temáticos: Eficiência e Resultados Financeiros, Governança, Qualidade e Inovação, Responsabilidade Social e Cumprimento de Normas e Regulamentações.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, destacou que a nova regulamentação amplia a segurança e a padronização da avaliação. “A edição de 2026 traz avanços importantes na metodologia, especialmente na padronização dos critérios e na comprovação documental das ações desenvolvidas pelas serventias. Isso contribui para uma análise mais técnica, transparente e verificável”, disse.

O regulamento também prevê desclassificação em caso de inconsistência nas informações financeiras e cria mecanismo formal para contestação das notas pelas serventias participantes.

De acordo com documento técnico elaborado pela Corregedoria, a edição de 2026 representa uma evolução estrutural do prêmio, com redução da subjetividade e fortalecimento dos critérios de controle e rastreabilidade da avaliação.

Leia a Portaria 42/2026 aqui

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Sessão extraordinária da 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas será realizada em 11 de junho

Published

28 segundos ago

15 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa aos advogados, representantes do Ministério Público e demais interessados que a sessão ordinária síncrona por videoconferência da 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, inicialmente prevista para o dia 4 de junho de 2026, foi transferida, em caráter extraordinário, para o dia 11 de junho de 2026, às 8h30.

A alteração ocorre em razão do feriado de Corpus Christi e foi determinada pelo presidente da 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

Na sessão serão apreciados os processos adiados da sessão por videoconferência realizada em 7 de maio de 2026, os feitos com pedido de destaque transferidos da sessão virtual ocorrida no período de 28 a 29 de maio de 2026, além dos processos regularmente publicados no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), dentro do prazo regimental, e daqueles que independem de publicação prévia, conforme prevê a legislação vigente.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão, por meio do aplicativo TodoJud ou pelo Portal de Serviços Judiciários. Os memoriais também poderão ser encaminhados pelas mesmas plataformas, conforme previsto no Regimento Interno do TJMT.

O comunicado foi assinado pela diretora das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Rhadis Camila Nunes dos Santos.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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