Tribunal de Justiça
Setor produtivo e Judiciário discutem desafios contratuais do agronegócio
A influência econômica nas relações contratuais foi debatida no I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O tema fez parte do painel “Análise econômica do Direito e os contratos no agronegócio”, realizado nesta terça-feira (03), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). 
“O evento nos permitiu examinar o Direito no agronegócio, olhando para as questões dos contratos agrários, comercialização agrícola, recuperação judicial e segurança jurídica. Os contratos desse setor são alongados no tempo. Então, precisamos entender qual o impacto das realidades que podem acontecer daqui três ou quatro anos”, comentou Guiomar. 
“A segurança jurídica é um tema de anseio do produtor, pois ele impacta diretamente na cadeia produtiva. É fundamental não só para o Poder Judiciário, mas também para os setores do agro, chegar nessa harmonia de estudo, diálogos, para que possamos encontrar saídas para que nem tudo se reverta em processo”, argumentou a desembargadora. 
“Acredito que a lição que a gente tira aqui é que o Direito sempre está em construção. E a construção só é possível quando um dos elementos é o ambiente democrático, para que todos possam participar desse processo. Isso é fundamental para que possamos influenciar nas decisões”, completou Frederico Favacho. 
“O grande entusiasta e o maior motor de incentivo à evolução desse tratado internacional é o Brasil. É lógico que a parceria com a União Europeia é prioritária, pois é um mercado importantíssimo, o segundo maior parceiro comercial brasileiro. Mas é isso que tem que acontecer com relação a todas as regiões do mundo”, apontou Lucas. Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça
Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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