Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

POLÍTICA MT

Comissão aprova lei que estabelece sanções a ocupantes ilegais de terras

Published

on

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária realizou a sexta reunião ordinária deste ano e apreciou 14 matérias, sendo cinco relativas à regulação fundiária, sete para concessão de comenda e outros dois Projetos de Lei (PL). A próxima reunião está prevista para o próximo ano, caso nenhuma pauta urgente seja encaminhada.

O presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, destacou os trabalhos dos parlamentares e da equipe técnica, que trabalharam para apreciar e votar todas as matérias, sobretudo os ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que tratam de regularização fundiária. 

“Precisamos destacar o trabalho das equipes da Comissão e também do Intermat que buscam colocar todos os processos em dia. Hoje mesmo, aprovamos um processo de regularização que teve início em 2007, são mais de dez anos para que o produtor ou produtora receba o título de sua propriedade”, destacou o deputado Nininho.

Sebastião Resende (União), que participou de forma remota da reunião, também falou sobre os esforços para levar dignidade aos produtores que, sem o título, ficam impedidos de contratar crédito e não conseguem investir em sua produção. “Gostaria de pedir, inclusive, para acelerar a apreciação da PEC 07, que foi protocolada este ano na Casa, e que busca justamente desburocratizar o processo de regularização fundiária. O título é essencial para fixar o homem no campo e garantir uma melhor renda para os pequenos produtores”.

Leia Também:  Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense

A PEC 07/2023, de autoria das Lideranças Partidárias, estabelece que a concessão ou a alienação de terra pública com área superior a 2,5 mil hectares dependerá de prévia aprovação da ALMT. Atualmente, terras de qualquer tamanho dependem da aprovação legislativa, o que torna o processo mais moroso. O projeto recebeu uma sugestão de substitutivo integral e encontra-se na Consultoria da Mesa Diretora para despacho.

Entre os projetos de lei apreciados, foi aprovado parecer ao PL 883/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que estabelece sanções a ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas em Mato Grosso. O texto foi aprovado conforme substitutivo integral 01 e agora será encaminhado ao Plenário para primeira votação.

O PL 883/2023 estabelece que os invasores de terras ficarão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Estado de Mato Grosso, de tomar posse em cargo público de confiança e de contratar com o Poder Público Estadual.

Nininho defendeu que invasores ilegais sejam penalizados e elogiou a atuação do governo estadual na repreensão de ocupações ilegais. “Os assentados têm direito à lutar pela terra, mas existem muito desocupados que invadem propriedades privadas, de forma ilegal, ameaçando o direito daqueles que há muitos anos trabalham e vivem no campo. Isso é inadmissível”.

Leia Também:  ALMT e parceiros preparam concerto Notas que Cultivam neste sábado no Parque das Águas

Participaram presencialmente da 6ª reunião ordinária os deputados Nininho, Cláudio Ferreira  e Fábio Tardim (PSB) e de forma virtual os deputados Sebastião Rezende e Thiago Silva (MDB).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Advertisement

POLÍTICA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

Published

on

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

Leia Também:  Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense

O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

Leia Também:  Frente Parlamentar do Comércio debate os impactos da reforma tributária para o setor

16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Continue Reading

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA