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POLITÍCA NACIONAL

Medida Provisória prevê recursos para combate a praga da mandioca em comunidades indígenas no AP

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A Medida Provisória (MP) 1320/25 abre crédito extraordinário de R$ 38 milhões no Orçamento de 2025 para o combate à praga vassoura de bruxa da mandioca em comunidades indígenas, quilombolas e de agricultores familiares do Amapá e do Pará, além de ações para a formação de lideranças indígenas na região do Tumucumaque, nos mesmos estados.

De acordo com a mensagem que acompanha a medida, a praga foi inicialmente identificada nas terras indígenas do Oiapoque (Amapá), onde comprometeu a produção de mandioca, levando a uma grave crise alimentar.

“Por consequência dessa praga, os povos indígenas do Oiapoque já perderam diversas variedades tradicionais de mandioca, tornando as manivas-semente inapropriadas como material propagativo, além de não conseguirem retomar a produção devido à permanência desse patógeno nas áreas de cultivo”, informa a mensagem.

O governo afirma que a praga vem se alastrando com muita rapidez. Em março de 2025, o Amapá declarou situação de emergência nas áreas dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba e Pedra Branca do Amapari. Em agosto, já incluiu os municípios de Serra do Navio e Porto Grande.

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Como crédito extraordinário, os recursos não afetam a meta fiscal de 2025, que é o déficit zero, mas impactam a dívida pública. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

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Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”,  parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.

Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.

A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.

“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.

Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.

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A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.

A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.

“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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