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VÁRZEA GRANDE

Contribuinte pode escolher Fundo do idoso ou Fundo da Criança e Adolescente para fazer a sua destinação

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A Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), a  Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM-MT  e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), estão incentivando e orientando o contribuinte a fazer a destinação de parte de seu Imposto de Renda (IR) ao FIA, e, com isso, ampliar o número de projetos de proteção às crianças e adolescentes na cidade e também ao idoso.  
 
O valor destinado pelo contribuinte é um valor que a pessoa já irá pagar à Receita Federal, não há mais custos. Por isso a importância da destinação, informando à Receita onde quer que seja empregado o valor.
 
A titular da pasta, Ana Cristina Vieira disse que muitos contribuintes desconhecem esse direito que tem em indicar um percentual do valor retido para instituições sociais, por isso a necessidade desse trabalho de conscientização, seja por parte do poder público bem como pelos contadores, no momento em que forem fazer a declaração de seus clientes. “É importante que todos tenham essa consciência de que podem ajudar aqueles que necessitam fazendo a destinação de parte de sua declaração, as instituições sociais, e dessa forma ajudando a quem precisa”, destacou.
 
A gestora destacou a necessidade desse trabalho conjunto, no fortalecimento de ações e serviços em prol dos mais carentes. “Estamos juntos e vamos incentivar essa Campanha principalmente, em nosso município. Vamos conclamar aos contadores da cidade de Várzea Grande que sejam multiplicadores e incentivadores desta iniciativa”.  
 
Atualmente em Várzea Grande, 19 projetos com foco nos direitos da criança e do adolescente são financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o recurso é repassado a organizações da sociedade civil organizada que trabalham nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, artes, dança, educação e combate às drogas.

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Ana Cristina lembrou que diversas crianças e adolescentes de Várzea Grande já são beneficiadas e esse número pode aumentar ainda mais, por meio da destinação do imposto de renda de cada um. “Por essa razão, pedimos para que as pessoas físicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas destinações que serão deduzidas do imposto de renda a pagar. E, aos contadores, pedimos que orientem seus clientes a como destinar o imposto”.
 
Destinação – No Imposto de Renda 2022, exercício 2021, Pessoas Físicas que doarem aos Fundos, poderão deduzir 3% do Imposto devido, podendo atingir até 6% total com destinação de outros 3% a outro fundo. Para Pessoas Jurídicas a dedução é de até 1%. As doações estão disponíveis apenas no modelo de restituição completo.
 
A  presidente do CRC, Giseli Silvente, destaca aos contribuintes que eles podem destinar 3% do valor devido ao fundo da criança e do adolescente e também, ao fundo do idoso. “E o profissional da Contabilidade tem uma importância ímpar para a sociedade; somos nós quem viabilizamos as questões trabalhistas e previdenciárias dos contribuintes, viabilizamos todas as peças fiscais e tributárias, intermediamos contribuintes com entidades fiscalizadoras e órgãos públicos, desenvolvemos as peças contábeis, documentos importantes que possuem fé pública e que garantem, muitas vezes, a liberação de créditos e outras viabilidades comerciais ”, afirmou.
 
COMO PARTICIPAR – A declaração do Imposto de Renda pode ser feita até o dia 31 de maio. Para contribuir com o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande, CNPJ 01.831.774/0001-27,  a conta é Banco Caixa Econômica, agência 0790, conta corrente 102-9, operação 006. E para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso: CNPJ 28.842.131/0001-35, Banco do Brasil, Agência 2764-2, Conta Corrente: 71.155-1.

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VÁRZEA GRANDE

Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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