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VÁRZEA GRANDE

Mutirão Fiscal encerra hoje; dívidas serão executadas e ficarão mais caras aos contribuintes a partir de janeiro

Restam poucas horas para o contribuinte, com pendências junto ao Fisco Municipal, aproveitar as condições especiais de quitação de passivos. Quem perder a oportunidade de obter descontos e prazos jamais vistos, terá de arcar com processos junto à Dívida Ativa e terá a conta mais ‘salgada’ em função da atualização monetária

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Assessoria de imprensa

O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da Prefeitura de Várzea Grande termina hoje, dia 28. Restam poucas horas para que o contribuinte com pendências junto ao Fisco Municipal possa aproveitar as condições especiais de regularização de débitos. Vale à pena correr para aproveitar essa oportunidade, pois a partir de janeiro de 2023, todas as dívidas serão levadas à Procuradoria Municipal e aos Cartórios para execução e protesto.

O contribuinte que não regularizar, além de perder a chance de pagar débitos vencidos com descontos e com prazo inédito – de até 60 meses, ou seja, cinco anos – verá a dívida ficar mais cara em razão de todo custo processual de execução e da correção monetária, poderá ter problemas com o CPF e vai perder descontos anuais de até 20%, para o pagamento do IPTU e do Alvará 2023.

O Mutirão está ofertando descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses. Integram o rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021.

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“A partir de janeiro de 2023, o Município estará executando as dívidas e os inadimplentes terão de arcar com custos integrais dos débitos, ainda acrescidos de juros e multas”, reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.

Ela destaca ainda, que a pedido da população, o prefeito Kalil Baracat, estendeu o período de negociação. Originalmente se encerrava em 30 de novembro, mas passou a 28 de dezembro. “Além da dilatação do prazo, o prefeito manteve as mesmas condições especiais que estavam em vigor desde 5 de outubro, quando abrimos a campanha de 2022. Nenhuma outra prefeitura mato-grossense está ofertando condições como as de Várzea Grande: 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses”.

Como frisa o prefeito Kalil Baracat, as condições ofertadas, numa campanha como essa, são únicas. “É a chance que os contribuintes têm de se livrar de débitos, de renegociar passivos e evitar a inscrição em dívida ativa. Quem aderir ao Mutirão passa a estar em dia com o Fisco Municipal e apto a aproveitar os descontos de adimplência que Várzea Grande oferta para os vencimentos anuais do Alvará e do IPTU”.

O MUTIRÃO – Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas. “As condições oferecidas para a regularização são inéditas e uma das melhores propostas pelas prefeituras mato-grossenses”, assegura a secretária.

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Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124. O telefone celular não recebe ligações.

“Com o atendimento online funcionando em sua plenitude, não temos mais aquelas cenas de filas, de morosidade para atender os contribuintes. É um ganho para os dois lados. Como a demanda via WhatsApp só cresce é sinal de que temos um canal consolidado e que nos aproxima e aproxima o contribuinte de nós”, completa Lucineia.

O atendimento online tem recebido diversas solicitações de simulações, parcelamentos, demonstrativos de débitos, boletins de cadastro imobiliário, certidões negativas, boletos e o próprio termo de parcelamento. Quem optar pelo atendimento via site institucional da prefeitura, pode acessar por meio do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos

http://www.varzeagrande.mt.gov.br/conteudo/20095/mutirao-fiscal-encerra-hoje-dividas-serao-executadas-e-ficarao-mais-caras-aos-contribuintes-a-partir-de-janeiro

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VÁRZEA GRANDE

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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