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ECONOMIA

MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

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O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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CUIABÁ

Em cerimônia de repasse do Nota MT ao HCanMT, secretário da Sefaz lembra que ideia partiu da primeira-dama do Estado

CORRENTE DO BEM

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou, nesta quarta-feira (04.09), da entrega simbólica de  repasse ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), referente às indicações do último sorteio da Nota MT no valor de R$ 27 mil. Desde 2019 até agosto deste ano,  o HCanMT já recebeu  mais de R$ 750 mil.  A cerimônia realizada no auditório da unidade hospitalar reuniu outras entidades filantrópicas, a diretoria do hospital e também teve a participação do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho.

A primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância das doações e agradeceu aos contribuintes que escolheram a unidade ao realizar o cadastro.

“Hoje é um dia de gratidão a todos que escolheram o Hospital de Câncer MT para receber mais um repasse das indicações do Nota MT. Graças a vocês, esse programa já conseguiu um valor expressivo para esta instituição, que atende pacientes de diferentes regiões do Estado e também de outros Estados”, ressaltou Virginia Mendes.

Virginia Mendes, que também foi diagnosticada com câncer em 2022, recordou a luta de quem está em tratamento.

“Eu tive câncer e sei o quanto dói quando a gente recebe o diagnóstico da doença, e não é apenas a gente que sofre, a família também sofre, a gente não sabe o dia de amanhã. Mas precisamos ter fé e acreditar no tratamento”, lembrou.

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Ela agradeceu a união dos esforços e parcerias. “Gratidão ao secretário Gallo e sua equipe, à secretária Grasi e aos servidores da Setasc, minha equipe Unaf, porque sem eles não consigo desenvolver as ações, ao apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ao projeto Piano Música que acompanha os eventos, e especialmente ao Governo do Estado, que nos dá condições para trabalhar. Deus abençoe a todos”, agradeceu.

De acordo com o Sistema de Contas do hospital, entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, foram investidos R$ 234.300,00 na aquisição de instrumentos cirúrgicos, equipamentos para UTI e poltronas para acomodar acompanhantes dos pacientes. De janeiro de 2021 a agosto de 2024, foram investidos R$ 511,7 mil em custeio mensal com materiais médicos e medicamentos.

“Estamos com compra de insumos e medicamentos, graças a parceria com o Estado. Obrigada primeira-dama Virginia Mendes por estar conosco e por pensar nos que mais precisam”, ressaltou o presidente do HCanMT, Dr. Erick Bustamante.

O programa Nota MT é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com a finalidade de incentivar a cidadania fiscal através de premiações em sorteios para os cidadãos que registram o CPF nas compras de diferentes mercadorias.

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“Hoje é um dia em que faz sentido a gente ser servidor público construindo políticas que dão certo. Infelizmente ainda existem pessoas que se dizem empresários e sonegam impostos que fazem trabalhos como esse do Hospital de Câncer acontecer, que fazem tratamentos chegarem a essas crianças que tanto precisam. Uma verdadeira corrente do bem”, salientou o secretário Rogério Gallo.

Gallo destacou o envolvimento da primeira-dama Virginia Mendes no programa Nota MT. “Dona Virginia foi a grande idealizadora desse formato de premiação às entidades filantrópicas”, pontuou.

Inaugurado em 1999, o hospital prioriza o atendimento humanizado e de qualidade. O apoio da sociedade, por meio de voluntariado e doações, é crucial para manter a crescente demanda de tratamentos oncológicos. Em média, 95% dos pacientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por filantropia.

O programa Nota MT é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com a finalidade de incentivar a cidadania fiscal através de premiações em sorteios para os cidadãos que registram o CPF nas compras de diferentes mercadorias.

 

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