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Ministério Público MT

Serviços prestados pelo MPMT são reconhecidos em premiação

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Em reconhecimento aos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso à educação pública, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) concedeu ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, nesta quinta-feira (10), a Medalha de Honra ao Mérito da Educação. A premiação é uma iniciativa inédita que visa reconhecer e valorizar as contribuições significativas de servidores, autoridades e parceiros na área educacional. Nesta edição, 13 personalidades foram homenageadas.

“É motivo de muito orgulho recebermos esta honraria. Quero aqui destacar a importância do trabalho de cada membro e servidor do MPMT na defesa da educação pública de qualidade e inclusiva. Este é um prêmio de toda a instituição”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público. “O procurador-geral de Justiça sempre foi um grande parceiro. Tem nos ajudado muito, em conjunto com o Unicef, a promover a busca ativa escolar. Também o promotor Miguel Slhessarenko e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”, reconheceu.

Outra contribuição que foi considerada como fundamental pelo secretário foi a cooperação com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ, ajudou a promover e a consolidar o Círculo de Paz nas escolas. “Aprimoramos essa parceria e hoje temos professores, psicólogos e assistentes sociais capacitados para atuarem no ambiente escolar. Por tudo isso vocês estão aqui recebendo a Medalha de Honra ao Mérito da Educação”.

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A contribuição dada por outra homenageada, primeira-dama Virginia Mendes, também foi destaque, sobretudo em relação à educação especial. “Tivemos a participação direta dela em projetos como Autismo na Escola, Programa de Equoterapia, o SER Família Mais Inclusivo e, recentemente, o SER Família Mais Educação”, enumerou Alan.

Ele lembrou que, em 2019, a dotação orçamentária da Seduc era de apenas 2% do orçamento do Estado. Assim que a gestão assumiu, disse, saltou para 19%. “Nesse item, o secretário da Fazenda, Rogério Gallo, foi outra pessoa que ajudou muito a educação e merece todo o nosso reconhecimento. Tanto quanto o deputado Beto Dois a Um que, na condição de presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apoiou todas as ações da Seduc”.

Em relação à sociedade civil organizada, terceiro setor e o Sistema S, o secretário disse que a educação não compreende apenas os poderes constituídos. Ela vai além, sendo responsabilidade de todos. “Tivemos a grata satisfação de termos conosco o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE), que foi o responsável pela contratação do Instituto Falcone para realização de oficinas e diagnósticos que resultaram na elaboração do Plano EducAção 10 Anos”.

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Ao governador Mauro Mendes, que também foi homenageado, ele atribuiu sucessos como os resultados da alfabetização na idade certa, alfabetização de jovens e adultos, criação das diretorias regionais, valorização profissional, altos investimentos em infraestrutura e modernização, valorização profissional e a Gratificação por Resultados, a GR.

Mauro Mendes agradeceu por ser um dos atores da revolução causada na educação pública de Mato Grosso. Para ele, a Medalha de Honra ao Mérito da Educação é mais do que uma simples premiação. Ela representa um estímulo à comunidade educacional de Mato Grosso. “Ao reconhecer personagens que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do ensino, a premiação reforça a importância do trabalho educacional e incentiva outros a se dedicarem à causa”.

Critérios – A premiação foi instituída pela Portaria Nº 919/2024/GS/SEDUC/MT, que estabelece os critérios de seleção dos homenageados. Uma comissão formada por servidores da Seduc se reuniu para avaliar candidatos que demonstraram serviços relevantes para o fortalecimento da educação em Mato Grosso.

A Medalha de Honra ao Mérito da Educação foi entregue acompanhada de um certificado assinado pelo secretário Alan Porto, atestando o valor e a importância da conquista, que também pode ser concedida post mortem.

Crédito Foto: Emanuele Ardengui / Seduc

Fonte: Ministério Público MT – MT

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PM acusado de matar esposa em Cuiabá vai a júri popular

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A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, G.D.S., em maio de 2025, em Cuiabá. Na sentença de pronúncia, o Juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento pelos jurados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob responsabilidade da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. O MPMT imputou ao acusado a prática do crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com causas de aumento de pena e circunstância qualificadora que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a esposa dentro da residência do casal, localizada no Bairro Praeiro, em Cuiabá. A vítima morreu em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Conforme a acusação, o crime foi cometido na presença dos filhos do casal, então com três e cinco anos de idade.Na decisão, destacou-se que a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais, entre eles o exame de necropsia, que apontou que a vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico provocado por disparos de arma de fogo que atingiram órgãos vitais. O laudo de confronto balístico também confirmou que os projéteis encontrados foram disparados pela pistola funcional acautelada ao acusado. Durante a instrução processual, testemunhas relataram que o acusado deixou o local após os disparos levando os filhos para a casa dos avós paternos. Em juízo, o próprio réu admitiu ter efetuado os disparos contra a esposa, alegando que passava por forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. A defesa buscou a absolvição sumária sob o argumento de inimputabilidade por doença mental. No entanto, um laudo psiquiátrico concluiu que o acusado apresentava Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29) e possuía capacidade de entendimento parcialmente preservada, sendo enquadrado na condição de semi-imputável. Diante disso, a Justiça afastou o pedido de absolvição sumária, entendendo que a questão deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Ao pronunciar o réu, a Justiça manteve todas as circunstâncias descritas na denúncia do Ministério Público, incluindo o feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, a condição de a vítima ser mãe de crianças, a suposta prática do crime na presença dos descendentes e o emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também foi mantida a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a conversão do flagrante em prisão preventiva, ocorrida logo após o crime. Com a pronúncia, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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