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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas alertam para tráfico de pessoas voltado a centros de golpes digitais na Ásia

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Especialistas afirmaram na terça-feira (9) que o tráfico de pessoas tem direcionado vítimas para centros de golpes digitais (scam centers) no sudeste asiático, em substituição à exploração sexual.

O tema foi debatido em audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda medidas para combater o tráfico humano. O colegiado é vinculado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Representante do Itamaraty, o embaixador Aloysio Mares disse que as quadrilhas atraem jovens com conhecimentos em informática por meio de promessas de ganhos financeiros.

Segundo ele, ao chegar aos centros de golpes digitais, as vítimas têm os documentos retidos, deixam de receber salários e podem sofrer agressões físicas se não cumprirem metas diárias de fraudes.

“Uma vez no exterior, as vítimas são submetidas à exploração laboral e obrigadas a aplicar golpes pela internet, como fraudes com criptomoedas, jogos de azar e falsos relacionamentos amorosos usados para extorquir outras pessoas. Além disso, são forçadas a recrutar novas vítimas da mesma nacionalidade”, afirmou.

O Itamaraty registrou 153 casos de tráfico de pessoas no exterior em 2023 e 152 no ano de 2024. No entanto, os números oficiais revelam apenas uma pequena parcela da realidade devido à alta subnotificação do crime.

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Aloysio Mares informou que as vítimas resgatadas recebem abrigo, assistência psicológica e apoio para retorno voluntário ao país. O auxílio consular é prestado em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dificuldades na investigação
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Marina Bernardes de Almeida, além das promessas de ganhos financeiros, os traficantes usam tecnologias para monitorar brasileiros no exterior, dificultando pedidos de socorro e as investigações.

“As vítimas relataram que eram controladas por aplicativos de localização no celular. A internet é um fator crucial em todo esse processo e dificulta a repressão, porque hoje não vemos mais o autor do crime ao lado da vítima”, declarou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior: acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Dep. Carla Dickson (PL - RN)
Carla Dickson lamentou ausência de dados sobre crianças vítimas do tráfico internacional

Atualmente, o governo federal utiliza o Protocolo Operativo Padrão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (POP TIP) no resgate de brasileiros no exterior. O protocolo padroniza os procedimentos do Estado e garante a atuação integrada de órgãos como o Itamaraty e a Polícia Federal.

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Marina explicou que a aplicação correta da regra desde o primeiro atendimento ajuda a proteger as vítimas e reduz o risco de que elas sofram novos danos durante o processo de assistência e investigação.

Lavagem de dinheiro
O delegado da Polícia Federal e representante da Interpol, Bruno Eduardo Samezina, destacou a importância de rastrear o dinheiro movimentado por esses esquemas criminosos.

“Sem lidar com a estrutura econômica do crime, como os meios de pagamento e os mecanismos de lavagem de dinheiro, não haverá repressão eficiente. Se combatemos apenas os executores, o sistema acaba se recompondo”, comentou.

Tráfico infantil e subnotificação
Ainda durante o debate, o embaixador Aloysio Mares informou que os registros consulares não apontam casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que a ausência desses dados pode indicar forte subnotificação do crime. A parlamentar comparou esse cenário com o número de casos registrados no Brasil.

“Preocupa-me muito termos 23 mil crianças desaparecidas e não chegarem dados de crianças traficadas ao próprio Itamaraty”, alertou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que esclarece as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de normas de segurança e na aplicação de penalidades por vazamento de informações sensíveis. O PL 2.335/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto inclui dois novos pontos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para definir de forma explícita as obrigações da agência reguladora. O primeiro determina que cabe à ANPD fiscalizar a aplicação das medidas de segurança adotadas por empresas ou instituições que armazenam dados pessoais. Essas ações envolvem procedimentos técnicos e administrativos voltados a proteger as informações contra acessos não autorizados, além de evitar perda, destruição, modificação ou vazamento de informações.

O segundo item confere à instituição o poder de fiscalizar e aplicar penalidades administrativas em casos de incidentes de segurança que resultem no vazamento de informações de caráter pessoal. Para Carlos Viana, diante do cenário de insegurança em espaços digitais e fragilidade de sistemas computacionais, é necessário fortalecer normas como a LGPD, para aprimorar regras de segurança da informação. 

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A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), acredita que a alteração reforça a dimensão preventiva da lei, uma vez que possibilita maior monitoramento de casos suspeitos de vazamentos, especialmente de bases de dados gerenciadas por agentes públicos e privados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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