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BRASIL

MDHC e CNPq divulgam resultado da análise de elegibilidade do 2º Prêmio Pesquisa-DH

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), informa que foi publicado, em 3 de setembro, o resultado da análise de elegibilidade do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). O resultado foi publicado pelo CNPq no Diário Oficial da União (DOU) e em seu site.

A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar trabalhos que contribuam para a promoção e a efetivação dos Direitos Humanos, destacando pesquisas e iniciativas com relevância social e potencial de aplicação nas políticas e programas do MDHC.

O prêmio contempla cinco categorias: Pesquisa em Direitos Humanos; Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos; Políticas em Direitos Humanos; Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos; e Extensão em Direitos Humanos. Os três primeiros colocados de cada categoria recebem premiações, com valores em dinheiro, certificado e troféus.

Os candidatos poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado da análise de elegibilidade, de caráter eliminatório, conforme as regras estabelecidas no edital. O prazo para apresentação dos recursos teve início em 4 de setembro e termina nesta quarta-feira (9). O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail para o endereço: [email protected].

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Após a análise dos recursos, o resultado final será divulgado nos portais do MDHC e do CNPq, conforme o cronograma previsto no edital.

Confira a lista do resultado da análise de elegibilidade na página do Prêmio Pesquisa-DH.

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Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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BRASIL

Operação Litigância Predatória investiga supostas fraudes em ações previdenciárias na Bahia

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A Força-Tarefa Previdenciária na Bahia deflagrou, na última quinta-feira (3), a Operação Litigância Predatória, no município de Teixeira de Freitas (BA), com o objetivo de combater crimes relacionados à prática de litigância abusiva em demandas previdenciárias ajuizadas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

A operação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS).

As apurações tiveram início a partir de relatórios elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e de análises realizadas pela CGINP/MPS.

As investigações apuram indícios de atuação fraudulenta no ajuizamento de ações previdenciárias, mediante o uso de documentos com sinais de falsificação, adulteração ou reutilização.

Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária reúne o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal em ações conjuntas de combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No âmbito do Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar indícios de crimes e fraudes organizadas contra a Previdência Social.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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