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Temporada de entrevistas do MPMT estreia na 58ª Expoagro

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O estúdio do projeto Diálogos com a Sociedade abriu as portas na 58ª Expoagro, transformando o Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, em um espaço de conversa sobre a atuação do Ministério Público de Mato Grosso. A nova temporada de entrevistas começou nesta segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17), sempre a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá e pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube.No programa de estreia, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, e o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, falaram sobre o “Espaço MP Por Elas – Acolhimento e autonomia para mulheres” e “A nova face da vulnerabilidade infantojuvenil”, respectivamente.Januária Dorilêo destacou que a iniciativa do Espaço MP Por Elas nasceu da percepção de que a atuação jurídica, por si só, muitas vezes não é suficiente para romper o ciclo da violência doméstica. “Muitas das situações e das lides diárias nos revelaram que um dos fatores que fazem a mulher permanecer e se expor a uma situação de risco é a falta da independência e da autonomia financeira”, afirmou.Segundo ela, o Ministério Público buscou parcerias com instituições como Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) para oferecer cursos profissionalizantes rápidos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência. O objetivo é proporcionar qualificação e geração de renda em curto prazo, ampliando as possibilidades de independência financeira para que elas saiam do ciclo da violência. A coordenadora do projeto ressaltou, ainda, que a autonomia financeira é apenas uma das frentes da iniciativa. Segundo ela, o principal objetivo é promover o fortalecimento da autoestima e a recuperação emocional das participantes, muitas delas marcadas por experiências de violência psicológica. “Muitas dessas mulheres chegam às oficinas com profundas cicatrizes da violência psicológica. No Espaço MP Por Elas, elas encontram acolhimento, uma rede de apoio e percebem que não estão sozinhas, pois outras mulheres já passaram por situações semelhantes e conseguiram romper esse ciclo”, destacou.Januária Dorilêo também explicou que, o Espaço MP Por Elas funcionará no Shopping Três Américas até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. E que ainda há vagas disponíveis para as oficinas, que são gratuitas. “Convidamos as mulheres a se inscreverem. São cursos em diversas áreas, como manicure, design de sobrancelhas, marketing digital e educação financeira. É uma gama de oportunidades pensadas para que elas possam conquistar, de forma rápida e efetiva, a tão sonhada autonomia financeira”, apontou. No local também segue a campanha Cabide Solidário, que arrecada roupas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.A entrevistada também falou sobre as ações de acolhimento e conscientização desenvolvidas pelo MPMT na 58ª Expoagro. Entre elas, a exposição do Memorial Observatório Caliandra, composta por fotografias de vítimas de feminicídio espalhadas por todo o parque, além do atendimento da equipe da Ouvidoria das Mulheres, que ocorre até sexta-feira (17), das 17h às 19h. Por fim, a subprocuradora reforçou que a atuação do Ministério Público vai além dos processos judiciais e passa pela promoção dos direitos sociais e da igualdade de gênero. “Precisamos sair dos nossos gabinetes para buscar mais resolutividade social e reafirmar o papel constitucional do Ministério Público na promoção de políticas públicas eficazes”, disse. E convidou a população cuiabana a visitar o estande do MPMT. “Convido todas as mulheres a visitarem o espaço do Ministério Público na Expoagro. Faço também um convite especial aos homens, porque essa não é uma pauta exclusivamente feminina. Precisamos do engajamento de toda a sociedade para enfrentar a violência contra a mulher. Essa luta é de todos nós”, finalizou Januária Dorilêo. Proteção integral – Na sequência, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado abordou os impactos da vulnerabilidade infantojuvenil e os desafios impostos pela era digital. Ele iniciou defendendo que efetivação dos direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal continua sendo o principal caminho para a prevenção das diversas formas de violência. “Se a proteção integral de crianças e adolescentes fosse tratada, de fato, como prioridade pela família, pela sociedade e pelo poder público, não estaríamos convivendo com números tão preocupantes, que colocam mulheres, crianças e adolescentes em situação permanente de risco”, argumentou.O procurador de Justiça alertou para os índices alarmantes registrados no estado, especialmente nos casos de feminicídio e de violência contra crianças e adolescentes. “Mato Grosso, pelo segundo ano consecutivo, é o estado que mais mata mulheres. E Sorriso apresenta o maior índice proporcional de violência contra crianças e adolescentes em nível nacional”, destacou.Outro ponto abordado durante a entrevista foi o papel das redes sociais na formação de crianças e adolescentes. Segundo o entrevistado, as redes sociais podem estimular comportamentos relacionados à busca excessiva por validação, discursos de ódio e processos de exclusão social, exigindo atenção permanente das famílias, escolas e instituições.Assim, o procurador defendeu que o acesso às plataformas deve ser acompanhado de orientação, educação e supervisão familiar. “Não existe mais a lógica de simplesmente permitir ou proibir. Tem que haver educação para o acesso, cultura para o acesso e responsabilidade para o acesso”, observou. Paulo Prado ainda consignou que o ECA Digital surge justamente para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. E defendeu que essa discussão precisa chegar às famílias, às escolas e à sociedade, porque educar para o uso responsável das redes sociais é uma responsabilidade de todos. “As redes sociais fazem parte da vida de crianças e adolescentes, mas as plataformas precisam de regulamentação e de mecanismos mais eficazes de controle. Aos pais e responsáveis, faço um alerta: não transfiram para o ambiente digital a responsabilidade de educar”, enfatizou. Para encerrar, Paulo Prado reforçou o apelo aos pais e responsáveis para que acompanhem o universo digital dos filhos e mantenham o diálogo aberto. “Conversem com os seus filhos, mas antes procurem conhecer o que está acontecendo nas redes sociais. O diálogo precisa ser construído com conteúdo, credibilidade e confiança”, concluiu.Assista aqui à entrevista na íntegra:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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VG se compromete a regularizar contratações na Saúde e na Educação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para garantir o respeito à ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde, além de promover a regularização de contratações temporárias realizadas em desacordo com os critérios dos certames. Os acordos foram assinados pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pela prefeita Flávia Petersen Moretti, pelas secretárias Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, e pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.Os acordos foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após a identificação de indícios de contratações temporárias sem observância da ordem classificatória dos processos seletivos, bem como da manutenção de vínculos considerados irregulares. As medidas buscam corrigir as inconsistências apuradas, assegurar a convocação dos candidatos aprovados conforme a classificação obtida nos certames e fortalecer os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.Na área da Educação, a investigação apontou possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e falhas na transparência das informações relacionadas ao seletivo. Já na Saúde, o inquérito apurou a existência de contratações de servidores sem prévia participação em processo seletivo, bem como a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desrespeito à ordem classificatória e aos direitos dos candidatos aprovados. Conforme os TACs, o município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, abstendo-se de realizar contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos seletivos. Também deverão promover o levantamento dos contratos temporários existentes, rescindir aqueles considerados irregulares e substituir os contratados por candidatos regularmente classificados. Os compromissários terão prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos acordos e apresentar a comprovação documental ao Ministério Público. Entre as medidas estabelecidas está ainda a ampliação da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos. Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, assegurando que as vagas sejam preenchidas conforme a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos. Os acordos também visam pôr fim às contratações irregulares identificadas durante as investigações e garantir igualdade de oportunidades aos participantes dos certames. Conforme os acordos, o descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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